Relacionamento com a TAM

Contrato operacional

Em 10 de dezembro de 2009, celebramos o Contrato Operacional com a TAM Linhas Aéreas, por meio do qual foram estabelecidos os termos e condições que regerão o nosso relacionamento com a TAM Linhas Aéreas a partir de 1.º de janeiro de 2010, quando assumimos a gestão, administração e operação do Programa TAM Fidelidade.

De acordo com o Contrato Operacional, passamos a ser responsáveis, dentre outros, pelo processamento de informações sobre o acúmulo e resgate de pontos no Programa TAM Fidelidade e pela entrega dos Prêmios aos Participantes do Programa TAM Fidelidade, de acordo com o regulamento do Programa TAM Fidelidade e o regulamento da rede Multiplus Fidelidade.

Além disso, por meio do Contrato Operacional, concordamos com a participação do Programa TAM Fidelidade na rede Multiplus. Para tanto, a TAM Linhas Aéreas comprometeu-se a adquirir pontos Multiplus, a partir de 1.º de janeiro de 2010, para entregá-los aos Participantes do Programa TAM Fidelidade de forma que esses Participantes tenham sempre o mesmo número de pontos na Multiplus e no Programa TAM Fidelidade. Da mesma forma, nós nos comprometemos a adquirir passagens aéreas da TAM Linhas Aéreas para entregá-los aos Participantes da Multiplus em contrapartida aos pontos acumulados na rede Multiplus que esses Participantes venham a resgatar. Tanto nós como a TAM Linhas Aéreas não somos obrigados a adquirir uma quantidade mínima ou máxima de passagens aéreas ou pontos Multiplus, respectivamente.

Adicionalmente, a TAM Linhas Aéreas obrigou-se a nos ceder a totalidade dos contratos de parceria comercial ou cancelá-los até 31 de dezembro de 2009, de forma a evitar novos acúmulos de pontos no Programa TAM Fidelidade decorrentes desses contratos após 1.º de janeiro de 2010, com a possibilidade de prorrogação deste prazo em até seis meses na hipótese de não transferência destes contratos até 31 de dezembro de 2009.

O valor total do Contrato Operacional varia em função de diversos fatores, como reembolso de custos e despesas a ser ajustado, caso a caso, entre nós e a TAM Linhas Aéreas, e o volume adquirido de pontos Multiplus e Passagens-Prêmio, que por sua vez variam em função de diversos fatores, dentre os quais a quantidade de pontos Multiplus resgatada, a classe da cabine relativa à Passagem-Prêmio, o tempo de duração do voo (se de curta ou longa distância) e a sazonalidade de alta e baixa temporada.

Esses valores poderão ser reajustados, conforme mutuamente acordado entre nós e a TAM Linhas Aéreas.

Nos termos do Contrato Operacional, nós nos comprometemos a não permitir que programas de fidelização de outras companhias aéreas participem da rede Multiplus, assim como a TAM Linhas Aéreas comprometeu-se a não permitir que o Programa TAM Fidelidade participe de programas de fidelização que não a rede Multiplus.

O Contrato Operacional é válido por 15 anos, contados de 1º de janeiro de 2010, podendo ser prorrogado por períodos adicionais de cinco anos, automaticamente, caso nós ou a TAM Linhas Aéreas não nos manifestemos em sentido contrário com 120 dias de antecedência. Tanto nós como a TAM Linhas Aéreas poderemos rescindir imotivadamente o contrato operacional, a qualquer tempo, mediante aviso prévio de 25 (vinte e cinco) meses e pagamento de multa equivalente a doze vezes a média dos últimos 12 meses pagamentos realizados pela parte que decidiu pela resilição do contrato operacional (conforme regras estipuladas no 11º Aditamento, abaixo mencionado).

Aditamentos ao Contrato Operacional

Celebramos diversos aditivos ao Contrato Operacional, que trataram dos contratos de parceria comercial não transferidos e da forma de cálculo do preço dos pontos e das passagens aéreas.

Em 1.º de março de 2013, celebramos um novo aditamento ao Contrato Operacional ("11º Aditamento").

O 11º Aditamento passará a vigorar em 1.º de junho de 2013 e trouxe as seguintes alterações principais: (i) regras mais objetivas a respeito do estabelecimento e reajuste do preço de aquisição de passagens a ser pago por nós à TAM Linhas Aéreas e preço do ponto a ser pago pela TAM Linhas Aéreas a nós; e (ii) criação dos Comitês Estratégico e de Marketing tendo por objetivo, respectivamente, dentre outros, garantir permanentemente o bom desenvolvimento, implementação e atratividade da Rede Multiplus e do Programa TAM Fidelidade, definir, desenvolver e implementar um plano de marketing conjunto, garantindo assim um bom serviço aos participantes do TAM Fidelidade e da Rede Multiplus e com objetivo de compartilhar decisões críticas.

As regras objetivas referidas no item (i) acima consistem basicamente: (a) no estabelecimento de um valor fixo para cada 10.000 pontos resgatados em passagens da TAM Linhas Aéreas, cujo valor é aproximadamente 3% superior à média apurada em 2012, a ser pago pela Companhia à TAM Linhas Aéreas, o qual será aplicável durante uma fase de transição e aferição, que terá início em junho de 2013 e terá duração de 12 (doze) meses (o "Período Inicial"); (b) na medição, durante o Período Inicial, dos descontos implícitos obtidos pela Companhia na compra de passagens aéreas da TLA, através da comparação do valor pago pela Companhia à TLA e o preço de mercado da respectiva passagem aérea no momento do resgate; (c) na definição de descontos a serem aplicados, do fim do Período Inicial em diante, sobre as passagens a serem resgatadas, tomando-se por base a tarifa pública disponível à venda no momento do resgate para a mesma origem e destino, combinação de voos, antecedência, datas e estadia mínima no destino; (d) na implementação de uma faixa de mais/menos 5% (cinco por cento) no custo por 10.000 pontos para resgatar passagens aéreas da TLA, como reflexo de variações nos preços de mercado dessas passagens, obrigando TLA e a Companhia a tomarem todas as medidas necessárias para que nos meses subsequentes este custo retorne ao acordado; e (e) em caso alterações relevantes na dinâmica do mercado de transporte aéreo, as companhias terão o direito de negociar em boa fé urna solução justa aos eventuais impactos dessas eventuais mudanças.

As demais disposições previstas originalmente no Contrato Operacional, incluindo, mas sem se limitar, aquelas referentes a exclusividade recíproca e prazo de vigência e hipóteses de rescisão motivada permanecerão, em sua essência, inalteradas. Em relação à rescisão imotivada do Contrato, passam a valer novas regras, que determinam um aviso prévio mínimo de 25 meses e uma multa no valor equivalente a doze vezes a média dos últimos 12 meses pagamentos realizados pela parte que decidiu pela resilição do Contrato Operacional.

Contrato de compartilhamento de serviços

Por meio de um contrato de compartilhamento de serviços, em 10 de dezembro de 2009 a TAM Linhas Aéreas comprometeu-se a oferecer a Multiplus serviços jurídicos e de controladoria, tesouraria, apoio ao planejamento e gerenciamento financeiro, instalações e infraestrutura, recursos humanos, tecnologia da informação, auditoria e suprimentos. Também passou a disponibilizar colaboradores, equipamentos, ferramentas, tecnologia e outros recursos necessários, com o mesmo grau de diligência, qualificação e de prudência habitualmente exercido em relação às suas próprias operações.

A fim de manter o equilíbrio econômico-financeiro existente na data de celebração do contrato, a Multiplus e a TAM Linhas Aéreas se comprometeram a rever a cada 12 meses os valores dos serviços do contrato, a contar da data de início de vigência. Ou seja, a partir de 1º de janeiro de 2010.

Esse documento tem prazo de vigência de cinco anos, prorrogando-se automaticamente por iguais e sucessivos períodos de cinco anos. O contrato poderá ser encerrado a qualquer tempo, sem ônus de pagamento de multa, indenização e/ou penalidade de qualquer natureza, desde que mediante notificação escrita à parte contrária com antecedência mínima de 90 dias.

Compromisso de adiantamento para compra e venda de bilhetes aéreos

Em 12 de janeiro de 2010, a Multiplus firmou com a TAM Linhas Aéreas um compromisso de adiantamento para compra e venda de passagens aéreas para atender aos resgates dos participantes da Multiplus que desejam converter seus pontos em passagens-prêmio da TAM Linhas Aéreas. Para antecipar esse pagamento previsto pelo contrato, a Multiplus entregou à TAM Linhas Aéreas R$ 622 milhões - 94% dos recursos líquidos recebidos com a oferta. O compromisso de adiantamento também estabeleceu um desconto fixo para cada passagem-prêmio.

Estes recursos foram plenamente utilizados até o final de junho de 2011.